Posted: 09 Feb 2011 11:10 AM PST
Resolução – Exprime a deliberação ou determinação do Órgão. Dizem respeito a questões de ordem administrativa ou regulamentar. As resoluções são tomadas dentro da autoridade que se outorga ao poder, pelo que não estão subordinadas nem sujeitas à aprovação ou referenda de qualquer outro poder. É ato que se funda na própria atribuição conferida ao órgão elaborador na norma.
AS RESOLUÇÕES DE 2010
RESOLUÇÃO Nº 195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 – Criação do Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região – CRBM5.
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nos Serviços de Diálise.
RESOLUÇÃO Nº 189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do profissional Biomédico no funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
RESOLUÇÃO Nº 188, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social.
RESOLUÇÃO Nº 187, DE 10 DE OUTUBRO DE 2010 – Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 184, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 – Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no exercício de auditorias e dá outras providências.
Fonte: http://biomedicinapadrao.blogspot.com/2011/01/novas-resolucoes-do-cfbm.html
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